Como verificar uma imobiliária pelo CNPJ e pelo CRECI

Para saber se uma imobiliária é confiável, consulte o CNPJ da empresa e o CRECI dos responsáveis pela intermediação. Essas consultas ajudam a confirmar se o negócio existe e se o profissional está registrado, mas não substituem a análise do contrato, dos documentos e da forma de atendimento.

O que o CNPJ informa

O CNPJ identifica uma empresa perante a Receita Federal. A consulta pode mostrar o nome empresarial, o nome fantasia, a situação cadastral e as atividades registradas.

Peça o CNPJ da imobiliária e consulte no site da Receita Federal, em Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. É grátis e não precisa de login: digite os 14 números e resolva a verificação. Desconfie de site que cobra por essa consulta.

Confira principalmente:

• Se o CNPJ existe.
• Se a situação cadastral está ativa.
• Se o nome da empresa corresponde à imobiliária com que você está falando.
• Se as atividades incluem corretagem ou administração de imóveis. Os códigos mais comuns são 6821-8/01 (corretagem na compra e venda), 6821-8/02 (corretagem no aluguel) e 6822-6/00 (administração de imóveis).
• A data de abertura. Empresa aberta há poucas semanas anunciando muitos imóveis merece mais cuidado.

Um CNPJ ativo é um sinal importante, mas não prova, sozinho, que a empresa é idônea. Uma empresa pode estar regularmente cadastrada e, ainda assim, apresentar problemas no atendimento, no contrato ou na administração de valores.

Também é preciso cuidado com pessoas que usam o CNPJ de uma empresa real para aplicar golpes. Por isso, compare os dados do CNPJ com os canais oficiais da imobiliária e confirme se o contato realmente pertence à empresa.

Como conferir o CRECI

O CRECI é o conselho regional que fiscaliza a corretagem de imóveis, e cada estado tem o seu. Pela Lei 6.530/1978, só quem tem registro pode intermediar aluguel e venda, e a imobiliária também precisa de registro próprio, o CRECI jurídico (CRECI-J). A consulta é gratuita no site do CRECI do estado, pelo número ou pelo nome: no Espírito Santo, por exemplo, em crecies.gov.br.

Na consulta, verifique:

• Se o nome do corretor aparece no cadastro.
• Se o número informado corresponde àquela pessoa.
• Se o registro está ativo ou regular, conforme a informação disponível.
• Se a imobiliária tem CRECI-J.

Não aceite apenas uma foto de carteira profissional ou um número enviado por mensagem. Faça a busca diretamente no site oficial do CRECI. Se houver diferença entre o nome, o número e a pessoa que está atendendo, peça esclarecimentos antes de continuar.

O registro no CRECI indica habilitação profissional. Ele não garante que todos os negócios feitos pelo corretor serão adequados. Ainda é necessário ler documentos, confirmar informações e acompanhar cada etapa da negociação.

CNPJ e CRECI: qual é a diferença?

O CNPJ está ligado à empresa. O CRECI está ligado ao corretor ou à imobiliária, conforme o tipo de registro. Em uma locação, os dois dados podem ajudar a identificar quem está oferecendo o serviço e quem será responsável pelo atendimento.

Se você é inquilino, peça:

• CNPJ da imobiliária.
• Nome completo do corretor.
• Número do CRECI.
• Identificação do proprietário ou de quem tem autorização para alugar o imóvel.
• Informações sobre taxas, garantias e etapas da contratação.

Se você é proprietário, confirme também quem receberá os aluguéis, quem fará a administração e quais serviços estão incluídos. Verifique se o contrato de administração descreve responsabilidades, repasses, prestação de contas e encerramento da relação.

Outros sinais para analisar

Consulta em dia não basta: golpistas usam CNPJ e CRECI de empresas reais. Os sinais práticos de anúncio falso estão em Como evitar golpe no aluguel.

Antes de pagar qualquer valor:

• Visite o imóvel ou confirme a visita por canais confiáveis.
• Verifique quem pode anunciar e alugar o imóvel.
• Peça uma minuta do contrato para ler com calma.
• Confira o valor, a finalidade e as condições de qualquer cobrança.
• Confirme os dados bancários e o nome do beneficiário.
• Guarde anúncios, mensagens, recibos e documentos.

O pagamento deve ser feito apenas quando houver clareza sobre a operação. Depósitos para pessoas sem relação aparente com a imobiliária ou com o proprietário exigem atenção. Em caso de dúvida, interrompa a negociação até confirmar os dados.

Fotos, avaliações na internet e tempo de existência da empresa também podem ajudar na pesquisa, mas não devem ser tratados como prova definitiva. Avaliações podem estar incompletas, desatualizadas ou não representar todos os atendimentos.

Leia o contrato de locação

A Lei do Inquilinato, Lei 8.245/1991, estabelece regras gerais para locações urbanas. Mesmo assim, muitos detalhes dependem do contrato, do tipo de imóvel, do condomínio e do caso concreto.

Leia com atenção:

• Valor do aluguel e forma de reajuste.
• Data de vencimento.
• Garantia exigida.
• Responsabilidades por manutenção e reparos.
• Regras sobre condomínio, consumo e impostos.
• Multas e condições para encerrar a locação.
• Vistoria de entrada e de saída.
• Forma de comunicação entre as partes.

Se alguma cláusula não estiver clara, peça explicação por escrito. Para situações complexas ou quando houver risco de prejuízo, procure orientação jurídica ou um órgão de defesa do consumidor.

O que fazer diante de um problema

Se o CNPJ não corresponder à empresa, o CRECI não for localizado ou os dados apresentados forem inconsistentes, não avance até esclarecer a situação. Salve as provas e comunique o conselho profissional, a plataforma usada no anúncio ou as autoridades competentes, conforme o caso.

Proprietários e corretores também devem proteger os dados dos candidatos. A análise cadastral precisa se limitar ao que é necessário para avaliar a locação e seguir as regras aplicáveis de proteção de dados. Não se deve escolher inquilino por idade, gênero, raça, religião, estado civil, filhos, deficiência ou origem.

Para comparar anúncios e receber candidatos já analisados, o AbrePorta reúne imobiliárias e proprietários em um ambiente voltado à locação.

Perguntas frequentes

Consultar o CNPJ garante que a imobiliária é confiável?

Não. A consulta confirma dados cadastrais, mas não avalia sozinha a qualidade do atendimento, a segurança da negociação ou o cumprimento do contrato.

Como saber se um corretor está regular?

Consulte o número informado no site oficial do CRECI do estado. Confira se o nome e os demais dados correspondem ao profissional que está atendendo.

Uma imobiliária precisa informar o CNPJ?

A empresa deve identificar-se de forma clara em seus documentos e canais de atendimento. Se o CNPJ não for informado, peça o dado antes de assinar ou pagar qualquer valor.

Posso pagar antes de assinar o contrato?

Isso depende da operação e das condições combinadas. Antes de pagar, confirme a finalidade da cobrança, quem receberá o dinheiro e quais documentos comprovam a negociação. Em caso de dúvida, não faça o pagamento.

O contrato pode mudar as responsabilidades das partes?

Pode estabelecer várias condições específicas, desde que sejam compatíveis com as regras aplicáveis. As responsabilidades por reparos, condomínio, impostos e demais despesas dependem do contrato, do imóvel e do caso concreto.